Política de Privacidade
Esta política explica quais dados o Liberto coleta, para que usa, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela vale para o sistema web e para o aplicativo Liberto para Android e iOS.
1. Quem é o responsável
O Liberto é operado por Liberto Tecnologia LTDA, CNPJ 67.520.358/0001-16. Dúvidas e pedidos sobre privacidade: suporte@liberto.com.br.
O Liberto é uma ferramenta de gestão de honorários médicos e conciliação de repasses usada por médicos e clínicas. Os dados de pacientes registrados no sistema pertencem à clínica ou ao médico que os cadastra: nesses dados, o médico/clínica é o controlador e o Liberto atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço contratado.
2. Dados que coletamos
- Dados da conta: nome, e-mail, senha (armazenada apenas em formato criptografado irreversível), CPF ou CNPJ quando informados, CRM e especialidades, e a(s) clínica(s) a que você pertence.
- Dados de produção médica: exames e procedimentos realizados, data, hospital, convênio, número da carteirinha, valores de honorários e nome do paciente, informados por você ou extraídos dos documentos que você envia.
- Fotos e documentos: pelo aplicativo, você pode fotografar guias, telas de sistemas hospitalares (PACS) ou enviar planilhas e PDFs. A câmera e a galeria só são acessadas quando você escolhe tirar ou enviar uma foto.
- Documentos de repasse: demonstrativos de pagamento de hospitais e convênios enviados para conciliação.
- Dados de pagamento: a assinatura é processada pela Stripe. Não armazenamos o número do seu cartão; recebemos apenas o status da assinatura e informações básicas da cobrança.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e registros de erro, usados para segurança e funcionamento do serviço.
O aplicativo não coleta sua localização, contatos, ou dados de outros aplicativos, e não usa publicidade nem rastreamento para fins de anúncio.
3. Para que usamos os dados
- Registrar e organizar sua produção médica e calcular os honorários esperados;
- Ler fotos e documentos automaticamente para preencher os registros por você;
- Conferir os repasses recebidos contra os exames realizados (conciliação);
- Gerar relatórios e enviar e-mails do serviço (ex.: definição de senha, lembretes de dias sem lançamento);
- Cobrar a assinatura, prevenir fraudes e manter a segurança da conta;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
As bases legais são a execução do contrato com você (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), o legítimo interesse para segurança do serviço (art. 7º, IX) e, para dados de saúde de pacientes, a tutela da saúde e o exercício regular de direitos pelo profissional/clínica controlador (art. 11, II).
4. Leitura automática por inteligência artificial
Para extrair os dados de fotos e documentos, o conteúdo enviado é processado por serviços de inteligência artificial de parceiros contratados, que o recebem apenas para executar a leitura, sob obrigações de confidencialidade e segurança. O resultado da leitura é sempre apresentado para você conferir.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:
- Provedores de infraestrutura (servidores, banco de dados e armazenamento de arquivos) onde o serviço é hospedado;
- Provedores de inteligência artificial, para a leitura descrita no item 4;
- Stripe, para processar pagamentos;
- Provedor de envio de e-mails, para as mensagens do serviço;
- Membros da sua clínica com permissão para isso (ex.: gestor que acompanha a produção da equipe), conforme as permissões definidas pela própria clínica;
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Alguns desses provedores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com garantias adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Fotos enviadas pelo aplicativo: apagadas automaticamente em até 7 dias após o envio; os dados já extraídos permanecem no registro.
- Dados da conta e da produção: enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, são apagados ou anonimizados, exceto o que precisarmos manter para cumprir obrigações legais (ex.: registros fiscais e de cobrança) pelo prazo exigido em lei.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o tráfego, senhas armazenadas com hash, isolamento dos dados de cada clínica e controle de acesso por perfil e permissão. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, a anonimização ou a exclusão, saber com quem compartilhamos e revogar consentimentos. Para isso, escreva para suporte@liberto.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Se você é paciente cujos dados foram registrados por um médico ou clínica, o pedido deve ser feito preferencialmente a eles (controladores); se você nos procurar, encaminharemos e apoiaremos o atendimento.
9. Exclusão de conta
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos dados associados pelo aplicativo ou pelo e-mail suporte@liberto.com.br.
10. Crianças
O Liberto é destinado a profissionais de saúde e clínicas, não é direcionado a menores de 18 anos e não permite que eles criem conta.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página e, em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou no próprio sistema.